Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que amplia o direito à prisão especial para profissionais da segurança pública. Segundo a proposta, esses agentes deverão cumprir pena em unidades separadas dos demais detentos, inclusive após condenação definitiva.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, seguirá para o Senado antes de poder virar lei.

Atualmente, a legislação garante prisão especial apenas antes do trânsito em julgado para algumas autoridades e categorias profissionais, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

O texto aprovado estende essa proteção aos integrantes e ex-integrantes das forças de segurança previstas na Constituição, como policiais federais, civis, militares, penais, bombeiros militares, guardas municipais, peritos criminais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. Caso não exista local adequado para a custódia, poderá ser autorizada prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumenta que a medida busca preservar a integridade física desses profissionais, evitando que fiquem presos junto de pessoas que foram investigadas ou presas por eles.