Um projeto de lei que prevê incentivo financeiro à caça de javalis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (15). O valor previsto é de R$ 100 por animal morto.
Conforme o texto, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), o objetivo é promover o controle populacional da espécie. A proposta agora segue para análise do governador, Jorginho Mello (PL), e pode virar lei estadual.
Conforme o texto aprovado, pessoas ou empresas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e com autorização para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido.
Para isso, os interessados vão precisar comprovar o abate por meio de critérios que ainda serão definidos pelo regulamento estadual. Também será necessária a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorrerá o abate, no caso de propriedades privadas.
A intenção da lei é que o valor garanta o ressarcimento dos custos operacionais relacionados ao combate e à proliferação de javalis, em Santa Catarina.
Conforme a Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), a população de javalis, desde 2010, “está atacando propriedades rurais e destruindo plantações em todas as regiões catarinenses, causando pesadas perdas aos produtores e criadores”.
A Faesc informou que, de 2019 a 2024, foram abatidos mais de 120 mil javalis no estado. Ainda assim, estima-se que existam atualmente mais de 200 mil animais espalhados por 236 municípios.
