Regra do TSE causa apagão de informações governamentais

A regra da Justiça Eleitoral que impõe restrições à propaganda governamental, à contratação de funcionários e a inaugurações de obras a partir dos 3 meses anteriores à eleição causou um apagão de informações nos sites dos Executivos federal e estaduais.

As administrações públicas ficaram com medo de que publicações antigas pudessem ser interpretadas como publicidade. Decidiram simplesmente derrubar todas as notícias que um dia já foram publicadas. Dezenas de milhares de conteúdos saíram do ar. Essa limpa afetou até comunicados relacionados à saúde e ao pagamento de benefícios sociais. Postagens de mais de 20 anos atrás passaram a ficar escondidas.

A norma que resultou nesse apagão se chama “defeso eleitoral”. Está na lei 9.504 de 1997. Estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública para, segundo o TSE, “assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas”. Fica proibida, por exemplo, a exibição de marcas de governos e a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas. Eis a íntegra (PDF – 881 kB).

O problema já é sentido há anos, mas se intensificou nesta eleição de 2026 por um medo maior de punições da Justiça por possível propaganda antecipada.

Como mostra o infográfico acima, os sites de todas as 27 administrações estaduais derrubaram em 4 de julho ou um pouco antes todas as notícias que um dia já foram publicadas.

Ficou mais difícil ao cidadão saber, por exemplo, onde é possível no seu Estado vacinar uma criança.