O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), na última quarta-feira (15), definindo a estrutura de governança da iniciativa que objetiva fortalecer a cadeia de produção de chips no país, reduzindo a dependência de componentes importados. A política foi anunciada em setembro de 2024.
No Decreto nº 13.065 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no Diário Oficial da União, também foi definida a ampliação dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto estabelece as regras para financiamento e fiscalização.
O que é o Brasil Semicon?
De acordo com a regulamentação, o programa criado pela Lei nº 14.968 abrange a fabricação de chips e também as atividades de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de componentes semicondutores, design, inovação, displays e painéis solares. A formação de mão de obra especializada é outro ponto de destaque.
