O plenário do Senado aprovou na 4ª feira (15.jul.2026) o projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros.
O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio.
O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador ao defender a aprovação do texto.
Eis as principais mudanças:
lesão corporal comum – a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão;
lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte) – em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena estabelecida para o crime;
crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) – a pena determinada passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação;
constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa) – quando a…
