Cidades de até 20.000 habitantes, com só 11% da população brasileira, receberam quase metade (49,1%) das emendas Pix enviadas por deputados e senadores em 2025. Os números são de levantamento do Poder360 com dados do Tesouro Nacional.
Essas emendas são tecnicamente conhecidas como as de “transferência especial”. Permitem o repasse direto de recursos da União a Estados e municípios, sem a celebração de convênios.
A modalidade é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por ter uma fiscalização mais difícil e ser menos transparente do que outros meios de transferências.
Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações. A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.
Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de repasses. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.
O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais atualizados.
