Quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) deixaram de produzir efeitos ao longo de julho após expirarem os prazos de análise no Congresso Nacional. Entre elas, estão duas iniciativas voltadas a reduzir os impactos da alta do diesel provocada pelo cenário internacional.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para serem convertidas em lei. Quando esse período termina sem conclusão da votação, a MP perde a eficácia.
Mesmo após a perda de validade, os atos praticados durante o período em que a medida esteve em vigor permanecem válidos, salvo se o Congresso editar um decreto legislativo estabelecendo regra diferente.
A MP 1.340/2026 perdeu a vigência em 10 de julho. O texto previa a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre as vendas de diesel ao exterior. A arrecadação seria utilizada para conceder um desconto de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores de diesel, como forma de amenizar o impacto da alta dos preços internacionais no mercado brasileiro.
Apesar do fim da medida provisória, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que entrou em vigor na mesma data, manteve a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo por mais 60 dias.
