A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria da investigação que apura o acesso ilegal a dados fiscais de autoridades e seus familiares.
Conde é investigado por comprar informações sigilosas da Receita Federal, entre elas dados de Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro. O empresário nega as acusações.
O argumento da defesa é que Moraes não poderia conduzir o caso porque sua mulher figura entre as possíveis vítimas do vazamento. Os advogados sustentam que a circunstância comprometeria a imparcialidade do ministro para tomar decisões no processo.
Foi o próprio Moraes quem decretou, no início de abril, a prisão preventiva de Conde e autorizou medidas da Operação Exfil, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o acesso e o compartilhamento ilegal de informações fiscais.
O empresário está no exterior e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Segundo as investigações, Conde teria adquirido mais de mil dados fiscais de forma ilegal, entre eles informações da mulher do ministro. Depoimentos indicam que ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos em dinheiro, cerca de R$ 4.500, para obter os dados sigilosos.
A primeira fase da operação ocorreu em 17 de fevereiro. A ação foi deflagrada no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
