O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo após concluir que ele descumpriu uma das condições do benefício ao elaborar uma carta com conteúdo político-eleitoral, posteriormente divulgada nas redes sociais pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na decisão de sexta-feira (17), Moraes afirmou que Bolsonaro participou ativamente da elaboração do documento para divulgação pública. O magistrado ainda rejeitou a versão apresentada pela defesa de que o ex-presidente desconhecia que a carta seria publicada nas redes sociais.
A principal medida determinada por Moraes foi a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. A restrição não vale para médicos, fisioterapeutas e advogados.
A defesa continua podendo ter acesso ao ex-presidente mediante agendameto prévio e respeitando o período destinado para tal, que é das 8h20 até as 18h, sempre por 30 minutos.
Proibidas visitas com finalidade eleitoral
Foram vetadas ainda, visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, assim como a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
