SÃO LUÍS - A Justiça anulou o alvará de construção, a Licença de Instalação, a Licença de Operação e outras autorizações concedidas ao posto de combustível Século Futuro, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Bequimão. A decisão, divulgada na quinta-feira (16), impede o funcionamento do empreendimento porque a obra descumpriu regras de recuo, localização e segurança.
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O posto terá 90 dias para demolir as estruturas que não respeitam o afastamento mínimo de 30 metros da avenida. A medida inclui a retirada da cobertura metálica, das ilhas com bombas de abastecimento, dos tanques subterrâneos e de três pavimentos construídos com contêineres.
O entulho deverá ser removido, e a calçada, desobstruída e recomposta, com a recuperação do piso podotátil de acesso à Escola de Cegos do Maranhão.
Justiça determinou interdição imediata de posto de combustível
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Município de São Luís deverá fiscalizar o cumprimento da decisão e interditar imediatamente as atividades do posto no local.
A administração municipal também ficou impedida de conceder novos alvarás de construção, “Habite-se”, licenças ambientais ou autorizações de funcionamento para o comércio de combustíveis no imóvel.
