Posto de combustíveis é interditado por decisão da Justiça no Maranhão
A Justiça determinou a interdição do Posto de Gasolina Século Futuro, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 55, no bairro Bequimão, em São Luís, e declarou nulos o alvará de construção, a Licença de Instalação, a Licença de Operação e qualquer outra autorização precária de funcionamento do empreendimento.
A decisão também obriga a demolição das estruturas construídas em desacordo com a legislação urbanística. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao acolher uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Segundo o magistrado, o posto foi construído em área considerada não edificável, sem respeitar o recuo mínimo de 30 metros da via pública previsto na Lei Municipal nº 3.253/1992, que trata do zoneamento urbano da capital.
Justiça determina interdição de posto de combustíveis em São Luís e manda demolir estruturas irregulares
Reprodução/TV Mirante
Além da suspensão definitiva das atividades no local, a empresa deverá demolir todas as estruturas e edificações que desrespeitam o recuo obrigatório, incluindo a cobertura metálica, as ilhas de abastecimento, os tanques subterrâneos e uma edificação de três pavimentos feita com contêineres.
O prazo para cumprir a determinação é de 90 dias.
Justiça determina interdição de posto de combustíveis em São Luís e manda demolir estruturas irregulares
