Justiça determina adequações de acessibilidade no Terminal Rodoviário de Timon no MA
Divulgação/Google Maps
A Justiça determinou que o Município de Timon faça adequações nas instalações do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire para atender às normas de acessibilidade urbana e arquitetônica.
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A decisão foi proferida em 7 de julho pelo juiz Weliton Sousa Carvalho, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentado pelo promotor de Justiça Fábio Meneses de Miranda.
Segundo o MPMA, a medida foi motivada pelo descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019. Na decisão, a Justiça determinou a limpeza e a desocupação imediata dos sanitários acessíveis no prazo de cinco dias.
De acordo com o processo, os banheiros destinados a pessoas com deficiência estavam sendo utilizados pela administração como depósitos de materiais e almoxarifado.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser cobrada diretamente do patrimônio pessoal do gestor público responsável. A Justiça também concedeu prazo de 60 dias para que o município execute as obras de engenharia apontadas em laudo pericial.
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Entre as medidas estão:
instalação e readequação de barras de apoio nos sanitários;
reforma e nivelamento do piso na área de embarque e desembarque;
demarcação e sinalização vertical e horizontal de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Justiça determina adequações de acessibilidade no Terminal Rodoviário de Timon no MA
