PINHEIRO - A Justiça determinou que a Prefeitura de Pinheiro anule o concurso público realizado pelo município, além de invalidar todos os atos relacionados ao certame e devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos nas inscrições. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), feito por meio de Ação Civil Pública.
A sentença foi proferida em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva. Além do Município de Pinheiro, a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização do concurso, também foi condenada a restituir integralmente as taxas de inscrição.
A ação foi ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia, na época, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O processo foi motivado por denúncias apresentadas por candidatos sobre supostas irregularidades na organização e condução do concurso público de Pinheiro.
