SÃO LUÍS - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal marco legal de proteção dos direitos da infância e da juventude no Brasil, foi o tema do podcast Atualidades, da Mirante News FM, desta terça-feira (14). A edição reuniu o defensor público do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Veras, a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Natália Porpino, e o psicólogo Jacques Alastair para discutir os avanços conquistados ao longo dos 36 anos da legislação e os desafios que ainda persistem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante a entrevista, os convidados destacaram que o ECA representou uma mudança histórica na forma como o país passou a enxergar crianças e adolescentes. Antes da promulgação da Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, a legislação brasileira adotava uma lógica baseada no antigo Código de Menores, que tratava esse público principalmente sob a perspectiva da tutela do Estado. Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e prioridade absoluta nas políticas públicas.
