SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações detalhadas sobre as medidas adotadas pela Corte estadual após a decisão que estabeleceu novos critérios para aplicação do teto constitucional no serviço público.
Nos esclarecimentos apresentados aos ministros, o TJMA informou que a atual gestão, conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe, determinou a suspensão dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional até que o Supremo fixe um entendimento definitivo sobre o tema.
Determinação do STF
A medida foi adotada em cumprimento à determinação do STF e como forma de garantir segurança jurídica diante da discussão nacional envolvendo o pagamento de determinadas verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito do Judiciário brasileiro.
A manifestação encaminhada pela atual administração também esclareceu situações autorizadas anteriormente no Tribunal, durante a gestão do desembargador Froz Sobrinho.
Entre os casos analisados está o pagamento de aproximadamente R$ 270 mil identificado no contracheque de um magistrado. Segundo as informações apresentadas ao Supremo, trata-se de uma situação pontual, decorrente de acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente e não de uma prática atual da Corte.
Pagamentos acima do teto
Além desse episódio, outros seis casos de pagamentos acima do teto também foram identificados no levantamento encaminhado ao STF.
