Prefeitura de São Luís é condenada a regularizar programas de segurança alimentar e pagar R$ 300 mil de indenização

O Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a reativar e executar integralmente quatro programas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SEMSA): o Programa de Aquisição de Alimentos (antigo “Alimenta Brasil”), o “Peixe na Mesa” (Mesa Farta), o “Leite em Casa” e o Programa de Educação Alimentar e Nutricional. A sentença…