BRASÍLIA - Começou a tramitar no Senado um projeto de lei da senadora Eliziane Gama (PT) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, com medidas de apoio e proteção para mulheres vítimas de violência nesse tipo de relação de trabalho.
A proposta ganhou repercussão após o caso de uma jovem doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões e tortura supostamente cometidas pela patroa, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.
Rede de proteção
O Projeto de Lei 2.243/2026 prevê prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência, além da criação de canais seguros para denúncias de abusos.
O texto também propõe integração entre órgãos de fiscalização e assistência social para garantir acolhimento psicológico e jurídico às vítimas.
Além disso, o programa prevê campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e mecanismos de proteção contra exploração e violência no ambiente de trabalho.
Endurecimento das penas
Um dos principais pontos da proposta é o endurecimento das penas para crimes praticados contra trabalhadoras domésticas.
Segundo o texto, as punições previstas no Código Penal poderão ser agravadas quando a violência ocorrer nesse contexto, especialmente nos casos em que a vítima estiver grávida.
