SÃO LUÍS - Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) levou a Justiça a determinar a implantação de um abrigo para jovens mulheres em São Luís e a regularização do atendimento destinado aos jovens do sexo masculino. A decisão também condenou o município ao pagamento de multa de R$ 237 mil pelo descumprimento de obrigações estabelecidas em sentença judicial.
A medida foi determinada pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2015. A sentença foi proferida em 2018, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 2023 e transitou em julgado em julho de 2025.
Segundo o MP-MA, a criação do abrigo para jovens mulheres em São Luís é necessária para garantir proteção a jovens que atingem a maioridade após anos em acolhimento institucional ou familiar e que não possuem condições de sustento próprio nem apoio familiar.
O que determina a decisão judicial
Além da multa já aplicada ao município, a Justiça estabeleceu novos prazos e sanções para assegurar o cumprimento da sentença.
