SÃO LUÍS - A Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) manifestou solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar durante ocorrência registrada nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís.
Em nota divulgada neste sábado (27), a Presidência da Casa afirmou que as informações e registros divulgados sobre o episódio indicam uma situação de constrangimento e um ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a representantes eleitos, especialmente no exercício do mandato parlamentar.
Defesa da atividade parlamentar
Segundo a Assembleia Legislativa, o respeito entre instituições é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito e qualquer embaraço ao exercício da atividade parlamentar atinge não apenas a autoridade da deputada, mas também a representação popular exercida por ela.
A Presidência da Alema afirmou ainda que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício do mandato parlamentar. O comunicado ressalta que a fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.
