SÃO LUÍS - A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís e o banco Bradesco ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à falta de acessibilidade na calçada de uma agência localizada na Avenida dos Holandeses. Pela decisão, cada um dos réus deverá pagar R$ 100 mil.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação popular proposta por um advogado que apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Segundo o processo, a agência apresentava problemas como ausência de piso tátil, rampas inadequadas, calçada inacessível e terreno mal conservado, em desacordo com a legislação municipal e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Adequações durante o processo
Além da indenização, a ação também pede que o banco adeque a calçada e que a Prefeitura de São Luís fiscalize e notifique as irregularidades.
Durante a tramitação do processo, porém, o Bradesco realizou voluntariamente as obras de adequação, instalando rampas com guarda-corpo e corrimão, piso tátil e vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas com deficiência. Diante da regularização, o juiz extinguiu essa parte do processo, por entender que o pedido perdeu o objeto.
