SÃO LUÍS - O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Hospital Real, também conhecido como “HR Hospital”, a regularizar as condições sanitárias e de segurança contra incêndio da unidade.
A decisão determina que o hospital obtenha e apresente Alvará Sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, além de cumprir todas as exigências técnicas apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Exigências
A sentença também obriga o hospital a apresentar Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo órgão militar e o respectivo Certificado de Aprovação. A determinação ocorreu após ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou problemas estruturais e sanitários no imóvel.
Segundo o MPMA, as irregularidades foram investigadas por meio do Inquérito Civil nº 09/2021, instaurado após uma representação da empresa Amazônia Educação e Cultura, que havia firmado uma Carta de Intenções para administrar o hospital e identificou problemas considerados graves.
Entre as situações relatadas estavam a contaminação da água potável por fezes de pombos e a falta de funcionamento dos geradores de energia.
