SÃO LUÍS - Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, dada esta semana em relação ao Banco de Brasília (BRB), aponta para um problema que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) poderá enfrentar em caso de insolvência do banco ou liquidação dele pelo Banco Central. Fux decidiu que o Tribunal de Justiça da Bahia não pode encerrar a exclusividade da conta para depósitos juidiciais que existe com o BRB.
Mas o que isso, na prática, pode atingir o Maranhão? O TJ maranhense tem contrato desde agosto do ano passado com o Banco de Brasília que gira em torno de R$ 3 bilhões. E se o tribunal decidisse não mais arriscar deixando os valores no BRB, não poderia encerrar o contrato segundo decidiu o ministro Luiz Fux.
De acordo com a decisão do ministro em relação ao TJ da Bahia, encerrar a exclusividade com o BRB coloca em risco o acordo feito entre o banco, o STF e a União que permitiu um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões ao governo do Distrito Federal para sanar os problemas gerados pelas compras de ativos do Banco Master fraudulentos.
Em suma, Fux disse que os depósitos judiciais (cerca de R$ 2 bilhões) do TJ da Bahia devem continuar no Banco de Brasília mesmo com o risco de liquidação da instituição financeira. Isso deve valer para os demais tribunais inluindo o do Maranhão.
