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Brasil 23/06/2026 às 16:21

Sem aposentadoria compulsória, CNJ julga 1º pedido de demissão de juiz

Sem aposentadoria compulsória, CNJ julga 1º pedido de demissão de juiz

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou nesta 3ª feira (23.jun.2026) a analisar a 1ª indicação de perda de cargo de magistrado depois da decisão que acabou com a aposentadoria compulsória. O conselheiro João Paulo Schoucair entendeu que o ex-presidente do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, atuou para superfaturar obras no Fórum de Imperatriz, que demoraram 12 anos para serem concluídas, e pediu a sua disponibilidade com perda de função.

O julgamento do caso foi interrompido com o pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.

Segundo as investigações administrativas, o valor global das obras superou a cifra de R$ 147 milhões. O desembargador já estava afastado das funções por ordem do CNJ e também é alvo da operação Inauditus da Polícia Federal, que apura esquema de venda de decisões judiciais,as apurações do CNJ se referem apenas a possíveis irregularidades durante a gestão na presidência entre 2013 e 2014.

A PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que o desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior é responsável por uma série de irregularidades orçamentárias e financeiras durante a contratação da empresa para a execução das obras. O subprocurador geral da República José Adonis destacou que o magistrado é denunciado no STJ e investigado por outros fatos.

A defesa do desembargador negou as irregularidades e afirmou que houve uma prescrição dos fatos analisados.

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