Município de São Luís é condenado a reformar escola “Odylo Costa Filho”

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC) de São Luís determinou que o Município reestruture e adeque integralmente a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Odylo Costa Filho. A decisão, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, atende a um pedido do Ministério Público estadual em Ação Civil Pública e impõe dez obrigações à administração municipal para sanar a precariedade estrutural…