Prefeitura de Caxias oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento de dívidas municipais
Divulgação/Prefeitura Caxias
Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Caxias têm uma nova oportunidade de regularizar a situação com até 100% de desconto nos juros e multas. O benefício faz parte do programa "Transação por Adesão", lançado pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Fazendária e regulamentado pelo Edital Conjunto nº 01/2026.
Segundo a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária, o objetivo da medida é ampliar a arrecadação do município e dar fôlego financeiro aos cidadãos e empresas. Ficar em dia com o município evita cobranças judiciais e restrições na emissão de certidões.
O programa abrange a renegociação das seguintes dívidas:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Taxas municipais;
Multas administrativas;
Valores já inscritos em dívida ativa.
Condições de pagamento e descontos
O percentual de desconto nos encargos varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. A quitação à vista garante o abatimento máximo (100% sobre juros e multas).
Também há a opção de parcelamento facilitado em até 60 vezes (o equivalente a cinco anos), mas, nesse caso, o benefício de desconto sofre redução proporcional ao número de parcelas.
Como aderir?
Prefeitura de Caxias oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento de dívidas municipais
