SÃO LUÍS - A Justiça determinou a paralisação de uma obra de revitalização realizada sem licença ambiental em uma praça localizada entre as ruas 7 e 8, no bairro Planalto Vinhais II, em São Luís. A decisão também proíbe o corte de árvores, raízes e a retirada de vegetação no local sem autorização dos órgãos competentes.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que anulou a autorização da intervenção e estabeleceu uma série de medidas para recuperação ambiental da área.
Além da suspensão da obra, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e a empresa GPA Construções e Empreendimentos foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Justiça exige licença ambiental para novas intervenções
Conforme a decisão, qualquer nova intervenção na praça somente poderá ser realizada após a obtenção de licença ambiental válida e apresentação de um projeto paisagístico detalhado.
O plano deverá priorizar a preservação ambiental e prever medidas compensatórias, além de passar pela análise dos órgãos de fiscalização e pela validação judicial.
Segundo o magistrado, a execução da obra sem o devido licenciamento ambiental representou uma intervenção irregular em área pública com risco ao patrimônio ambiental.
