Justiça suspende despejo de famílias da comunidade Cajueiro, em São Luís
Divulgação/ DPE
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a ordem de reintegração de posse que ameaçava retirar dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou risco de violação ao direito à moradia e ao devido processo legal.
A ação foi movida pelo defensor público José Augusto Gabina de Oliveira, do Núcleo de 2ª Instância da DPE/MA. Segundo a Defensoria, houve uma falha processual que deixou a comunidade sem defesa na fase final do processo, iniciado em 2013.
As famílias vivem na área há décadas e tiram da terra o sustento. Em uma primeira decisão, a Vara Agrária de São Luís deu ganho de causa aos moradores. Depois, porém, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA aceitou um recurso apresentado por uma empresa privada e determinou a retirada da comunidade.
O processo teve o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, reconhecido em junho de 2025. No entanto, a Defensoria argumentou que a ação era nula porque a instituição não foi intimada oficialmente sobre a decisão do tribunal.
Segundo a DPE/MA, a publicação da decisão foi feita apenas em nome da advogada de uma das rés. Com isso, dezenas de famílias ficaram sem representação jurídica na etapa final do processo.
Justiça suspende despejo de famílias da comunidade Cajueiro, em São Luís
