Câmara de São Luís realiza audiência pública sobre Lei de Zoneamento e Uso do Solo na próxima segunda-feira (15)

A Câmara Municipal de São Luís promoverá, na próxima segunda-feira (15), às 17h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Nº 0077/2026, sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão no último dia 3 de junho e estabelece diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís…