SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - A Justiça determinou o afastamento de funcionários do Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar após identificar falhas na apuração de denúncias de agressões contra adolescentes internados na unidade. A decisão foi proferida pelo juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
Na sentença, o magistrado também determinou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), antiga FUNAC, adote medidas para adequar seus procedimentos internos e fortalecer os mecanismos de proteção aos socioeducandos.
FASE deverá criar protocolos para denúncias de violência
Entre as determinações judiciais, a FASE deverá instituir protocolos específicos para:
Registro de ocorrências policiais;
Solicitação de exames de corpo de delito;
Apuração de denúncias de violência atribuídas a servidores;
Adoção de medidas administrativas em casos de agressão.
A fundação também deverá promover palestras e debates permanentes sobre o tema “Segurança Socioeducativa e o SINASE”, com início em até 90 dias.
Caso teve origem em inspeção judicial
A representação foi proposta para apurar supostas omissões da FASE e de servidores da unidade diante de episódios envolvendo lesões corporais sofridas por adolescentes internados.
