A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em sessão presencial se recebe a denúncia contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Lula. O ministro Cristiano Zanin apresentou um pedido de destaque neste domingo, 22, e interrompeu a votação no plenário virtual. Cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, marcar a nova data.
Flávio Dino, relator do caso no STF, foi o único a votar antes da interrupção. Na última sexta-feira, 20, ele se manifestou pelo recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino e outros cinco acusados. Se a Turma acolher a denúncia, o deputado se tornará réu.
PGR aponta fraudes em obras no Maranhão
A investigação gira em torno de emendas que Juscelino Filho indicou de 2019 a 2022 para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA). Os recursos passaram pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A irmã do deputado, Luanna Rezende, era a prefeita do município na época. Ela também foi denunciada.
A Polícia Federal identificou indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil nas obras. A PGR atribui ao parlamentar os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Os fatos investigados são anteriores à passagem de Juscelino pelo ministério, do qual ele saiu em abril de 2025. Em outubro deste ano, foi reeleito deputado federal.
