A Câmara dos Deputados abre a semana de 23 a 27 de novembro com uma sessão extraordinária para discutir o pacote de ajuste fiscal. A pauta desta segunda-feira, 23, às 18h, inclui o pedido de urgência e o próprio projeto. A votação do texto pode ocorrer na mesma sessão, se os deputados aprovarem a urgência e concluírem a discussão.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, já aprovado pelo Senado, dá ao governo mais margem para bloquear despesas e limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita Federal. A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no texto, o limite de crescimento das despesas acima da inflação cai de 2,5% para 2%. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), recomendou a aprovação do texto do Senado. Se a Câmara o aprovar sem mudanças, o projeto segue para sanção.
Caso Master e maioridade penal
Na terça-feira 24, a Comissão de Segurança Pública tem na agenda o comparecimento do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, depois da reunião deliberativa marcada para as 14h. Os deputados querem esclarecimentos sobre o afastamento de delegados que atuavam nas investigações de fraudes envolvendo o Banco Master e sobre o impacto da troca na continuidade das apurações. O colegiado aprovou um convite ao ministro.
A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos fará audiências na terça e na quarta-feira, ambas às 14h30.
