Em 23 de outubro, Gilmar Mendes rejeitou a queixa-crime do deputado Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke. Os dois haviam levado à Polícia Federal a suspeita de que Gaspar abusara de uma menor, e a acusação veio a público no dia em que ele, relator da CPMI do INSS, pedia o indiciamento de Lulinha. O pedido de investigação foi arquivado por falta de provas. A queixa do acusado, por imunidade parlamentar. O Bufo togadus proclamou, de quebra, que o Supremo não deve ser árbitro do debate político. Haja cinismo!
Quatro semanas depois, a 1ª Turma começou a julgar se Marcel van Hattem vira réu por calúnia e injúria. O crime foi um discurso na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, no qual acusou o delegado Fábio Shor de produzir relatórios fraudulentos contra Filipe Martins. O relator, Flávio Dino, votou pelo recebimento da denúncia e negou o julgamento presencial. Desta vez, ao que parece, o Supremo encontrou um debate político digno de arbitragem.
Eis a doutrina da imunidade por afinidade. A Constituição declara deputados e senadores “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. No regime luloalexandrino, o pronome “quaisquer” passou a admitir exceções conforme o freguês. Insinuar estupro sem prova é exercício do mandato. Denunciar abuso de autoridade é crime contra a honra.
Aqui em Oeste, Felipe Vieira advertiu que o artigo 53 não pode virar letra morta.
