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Brasil 22/11/2026 às 15:48

Senado debate programa de proteção a vítimas e testemunhas de crimes

Senado debate programa de proteção a vítimas e testemunhas de crimes

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar nesta terça-feira 24, o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). 

A avaliação examina os mecanismos de segurança, a fiscalização e os resultados da política destinada a proteger pessoas que correm risco por colaborar com investigações ou processos criminais. 

+ Senado encaminha reforma do Código Civil para 2027 com novos debates

O trabalho foi autorizado em março, por requerimento de Damares e subscrito pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O plano de avaliação recebeu aprovação da comissão em abril e estabeleceu a análise das regras de funcionamento, da articulação entre os órgãos responsáveis e da efetividade das medidas de proteção. 

Falta de dados motivou a avaliação

Ao justificar o pedido, Damares apontou dificuldades para medir os resultados do Provita. Segundo o requerimento, faltam indicadores consolidados sobre a segurança das pessoas depois que deixam o programa, sua reinserção social e os efeitos da proteção sobre investigações e processos.

+ Comissão do Senado pode votar Estatuto dos Cães e Gatos

A senadora afirmou que “ainda são escassas as avaliações abrangentes e integradas” capazes de demonstrar os resultados concretos da política.

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