O Senado pode votar nesta semana o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, reúne regras para a formação profissional e mantém a obrigação de contratação de aprendizes pelas empresas abrangidas pela legislação.
A proposta abre a pauta do plenário de terça-feira 24, em sessão semipresencial prevista para às 14h. Na quarta-feira 25, os senadores devem analisar o endurecimento das punições por adulteração de alimentos e bebidas. As duas matérias constam das pautas oficiais da semana.
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O PL 6.461/2019, apresentado pelo então deputado André de Paula, mantém cotas entre 5% e 15%, calculadas sobre as funções que demandam formação profissional. O texto recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em agosto e aguarda a deliberação do plenário.
A proposta alcança pessoas de 14 a 24 anos incompletos, com exceção das pessoas com deficiência, para as quais não haverá limite máximo de idade. A aprendizagem combina atividades teóricas e práticas, formalizadas por contrato de trabalho específico.
O texto exige matrícula e frequência escolar de quem ainda não concluiu o ensino médio, além da inscrição em um programa de aprendizagem.
