Domingo, 22 de novembro de 2026 Atualizado em tempo real
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual
← Maranhão
Maranhão 22/11/2026 às 09:49

IPVA 2026: Maranhão zera multas e juros para quem quitar débitos até 18 de dezembro

IPVA 2026: Maranhão zera multas e juros para quem quitar débitos até 18 de dezembro

MARANHÃO - Os proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Maranhão poderão regularizar a situação com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora. O benefício é válido para pagamentos à vista realizados até 18 de dezembro.

A iniciativa integra um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de medida provisória. O desconto não se aplica ao valor original do imposto, que deverá ser pago integralmente.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), até 10 de novembro, 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso, número que representa cerca de 34% da frota sujeita à cobrança do imposto no estado.

A medida busca facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

Quem pode aproveitar o desconto?

O programa contempla débitos referentes ao IPVA de 2026, incluindo aqueles:

Inscritos em dívida ativa;

Em cobrança judicial;

Parcialmente pagos, mas que ainda possuem saldo devedor.

Em todos os casos, a redução de 100% é aplicada exclusivamente sobre as multas e os juros de mora.

Como regularizar o IPVA atrasado?

Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, entrar na página destinada ao IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

O pagamento deverá ser realizado à vista até 18 de dezembro de 2026.

Compartilhar
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual

Mais em Maranhão

PAES 2027 reúne quase 44 mil candidatos em provas realizadas em 25 municípios do Maranhão
há 18 min

PAES 2027 reúne quase 44 mil candidatos em provas realizadas em 25 municípios do Maranhão

PEC da Segurança estabelece regras para transformar guardas em polícias municipais
há 1 h

PEC da Segurança estabelece regras para transformar guardas em polícias municipais

Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para este domingo (22/11)
há 1 h

Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para este domingo (22/11)

Câmara deve votar ajuste fiscal nesta segunda-feira; economia prevista é de R$ 50 bilhões
há 1 h

Câmara deve votar ajuste fiscal nesta segunda-feira; economia prevista é de R$ 50 bilhões

Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual