Domingo, 22 de novembro de 2026 Atualizado em tempo real
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual
← Brasil
Brasil 22/11/2026 às 09:35

Projeto define regras para provedores de internet no Brasil

Projeto define regras para provedores de internet no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a representação legal, no Brasil, de provedores de aplicações de internet sediados no exterior.

Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao PL 2.575/2025, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Pelo texto aprovado, a exigência de representante legal se aplica apenas a provedores que não tenham estabelecimento físico no Brasil, ofereçam serviços direcionados ao público brasileiro e atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

tenham registrado, no ano anterior, média mensal de pelo menos 10 milhões de usuários ativos no país;

ou tenham receita bruta de pelo menos R$ 100 milhões no mercado nacional.

O projeto original exigia representante legal de qualquer provedor acessível no território nacional, sem estabelecer critérios de número de usuários ou faturamento.

Jadyel Alencar afirmou que a exigência de representante legal no ambiente digital já está prevista no ECA Digital. Segundo o relator, cabe ao legislador definir em lei quem está sujeito à obrigação, em quais condições e quais são as consequências do descumprimento. “O substitutivo que apresentamos foi concebido com esse propósito”, declarou.

Responsabilidades

Outra mudança trata da forma de representação e das responsabilidades legais.

Compartilhar
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual

Mais em Brasil

Anvisa pode proibir clínicas de aplicar canetas emagrecedoras manipuladas
há 3 min

Anvisa pode proibir clínicas de aplicar canetas emagrecedoras manipuladas

Palmeirense morre após importunar atendente de hotel e queimar segurança
há 6 min

Palmeirense morre após importunar atendente de hotel e queimar segurança

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 45 mi neste domingo
há 10 min

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 45 mi neste domingo

Chitãozinho e Xororó anunciam aposentadoria dos palcos
há 13 min

Chitãozinho e Xororó anunciam aposentadoria dos palcos

Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual