Os grupos reflexivos e de responsabilização voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres passarão a seguir diretrizes nacionais do Poder Judiciário. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 17ª Sessão Virtual de 2026, encerrada em 13 de novembro.
O texto, relatado pela conselheira Jaceguara Dantas, estabelece requisitos mínimos para a organização das atividades, com o objetivo de dar uniformidade às ações voltadas a prevenir a reincidência e responsabilizar os agressores.
“A nova Resolução do CNJ representa um marco na consolidação de uma política judiciária nacional de prevenção à violência contra as mulheres. Ao estabelecer diretrizes, parâmetros mínimos de funcionamento, qualificação das equipes, articulação em rede e monitoramento dos resultados, confere aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes maior institucionalidade e efetividade”, afirmou Jaceguara Dantas.
Pelas novas regras, cada turma deverá ter:
Limite de participantes: no máximo 20 homens por grupo;
Duração: pelo menos 12 encontros presenciais e semanais, ao longo de no mínimo 3 meses;
Condução: no mínimo 2 facilitadores com formação específica e atuação preferencialmente multidisciplinar.
Os encontros deverão abordar temas como igualdade de gênero, direitos humanos, direitos das mulheres, construção social das masculinidades, questões étnico-raciais e a Lei Maria da Penha.
