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Brasil 22/11/2026 às 09:27

CNJ cria regras para grupos de reeducação de agressores de mulheres

CNJ cria regras para grupos de reeducação de agressores de mulheres

Os grupos reflexivos e de responsabilização voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres passarão a seguir diretrizes nacionais do Poder Judiciário. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 17ª Sessão Virtual de 2026, encerrada em 13 de novembro.

O texto, relatado pela conselheira Jaceguara Dantas, estabelece requisitos mínimos para a organização das atividades, com o objetivo de dar uniformidade às ações voltadas a prevenir a reincidência e responsabilizar os agressores.

“A nova Resolução do CNJ representa um marco na consolidação de uma política judiciária nacional de prevenção à violência contra as mulheres. Ao estabelecer diretrizes, parâmetros mínimos de funcionamento, qualificação das equipes, articulação em rede e monitoramento dos resultados, confere aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes maior institucionalidade e efetividade”, afirmou Jaceguara Dantas.

Pelas novas regras, cada turma deverá ter:

Limite de participantes: no máximo 20 homens por grupo;

Duração: pelo menos 12 encontros presenciais e semanais, ao longo de no mínimo 3 meses;

Condução: no mínimo 2 facilitadores com formação específica e atuação preferencialmente multidisciplinar.

Os encontros deverão abordar temas como igualdade de gênero, direitos humanos, direitos das mulheres, construção social das masculinidades, questões étnico-raciais e a Lei Maria da Penha.

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