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Maranhão 22/11/2026 às 09:06

IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir

IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir

Mais de 200 mil veículos estão com IPVA atrasado no Maranhão
Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Maranhão poderão quitar o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora. O benefício vale para pagamentos à vista, realizados até o dia 18 de dezembro de 2026.
A medida faz parte de um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de uma medida provisória. O desconto não inclui o valor original do imposto, que deverá ser pago integralmente.
Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número representa cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto no estado.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Prazo para pagamento do Ipva é adiado, em Goiás
Denis Marlon
Quem pode aderir?
O programa abrange débitos do IPVA relativos ao fato gerador de 1º de janeiro de 2026, inclusive aqueles:
Inscritos em dívida ativa;
Em cobrança judicial;
Com pagamento parcial, mas que ainda possuem saldo devedor. Em todos os casos, o desconto de 100% é aplicado apenas sobre multas e juros de mora.
Como aderir?
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, entrar na página do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento.

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