Há tempos ministros do STF extrapolam regras para driblar leis e afrouxar saias justas. Por vezes, inventam dispositivos, como fez o ex-ministro Ricardo Lewandowski na sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, permitindo que os senadores votassem contra a inelegibilidade, pena constitucional para mandatários cassados. Ou quando Alexandre de Moraes, no inédito papel de vítima, investigador, acusador e juiz, assumiu o inquérito das Fake News, recém encerrado pelo presidente da Corte Edson Fachin depois de mais de sete anos. Decisão acertada, mas também fora do scriptl, assim como as que tomou ao chamar para si os casos do INSS e do Master, escândalo que envolve diretamente ministros da Corte - Moraes à frente.
Os acertos heterodoxos começaram no nada republicano “acordo de cavalheiros” entre os entes supremos, convocado e referendado por Fachin, para que Dias Toffoli se considerasse impedido de relatar o caso Master. O ministro era um dos donos do resort Tayayá, no Paraná, propriedade incluída nas tretas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O que já era péssimo ficou ainda pior, como se viu na fatídica sessão de 15 de setembro, convocada para analisar se Moraes deveria ser investigado sobre trocas de mensagens com Vorcaro. Um espetáculo de agressões, falta de decoro e de senso, com bate-boca, xingamentos e até palavras de baixo calão. Diante do caos, o bem-intencionado Fachin adotou mais uma solução nada convencional. Assumiu os casos, congelando o debate pelo menos até o final das eleições.
A calmaria temporária se rompeu com o embate na Polícia Federal sobre que tipo de documento deveria ser encaminhado à Presidência do STF sobre o Master. Fachin solicitou um relato sobre citação de ministros em mensagens decupadas pela PF. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o primeiro relatório, assinado pelos delegados Daniel Cola e Wedson Lopes, continha juízo de valor, algo que a PF não poderia legalmente emitir por não existir investigação formal aberta contra ministros da Corte. Como os dois delegados foram prontamente remanejados de suas funções, ampliou-se a celeuma.
Na quarta-feira passada, Fachin recebeu dez relatórios da PF - um sobre cada ministro - e repassou a parte que lhes cabia a cada um deles. De pronto, arquivou seis, e enviou os dos ministros Moraes, Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça para análise da Procuradoria-Geral da República. Lacrou os documentos e decretou sigilo absoluto sobre eles.
