Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação estabeleceu penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de pessoa com mais de 60 anos que resulte em morte, a pena pode chegar a 18 anos e oito meses de reclusão.
É o que determina a Lei 15.163, sancionada em julho de 2025, depois da aprovação do projeto pelos senadores em março.
A norma alterou o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando as punições para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição da saúde ou da integridade física ou psíquica de pessoas idosas a situações de perigo. No crime de abandono de incapaz, o Código Penal já estabelecia aumento de um terço da pena no caso de vítima com mais de 60 anos.
Violência contra idosos
Em 2024, o Brasil registrou 179.378 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, uma média de cerca de 490 por dia. Os números são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são relatos de possíveis violações encaminhados ao órgão por cidadãos, principalmente pelo Disque 100.
Na rede de saúde, os casos suspeitos ou confirmados de violência são registrados em notificações.
