A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou na 4ª feira (11.nov.2026) um projeto que garante às gestantes o direito de receber informações sobre os métodos de alívio da dor no parto. O texto prevê também medidas para ampliar o acesso a esses recursos no SUS (Sistema Único de Saúde).
O que diz o projeto
O PL (Projeto de Lei) 973 de 2026 (íntegra) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, as mulheres devem receber orientações claras no pré-natal e na internação para o parto sobre métodos farmacológicos e não farmacológicos de alívio da dor, entre eles a anestesia peridural. O Ministério da Saúde terá de criar, com Estados e municípios, estratégias para ampliar a oferta desses procedimentos na rede pública.
Condições para a analgesia
Relatora na CDH, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) disse que a opção pela analgesia vai depender de 4 condições: indicação clínica, autorização da gestante, profissionais habilitados e estrutura adequada.
Enfermeira obstétrica, a senadora afirmou que a proposta protege os direitos humanos das mulheres ao “qualificar a assistência obstétrica sob a perspectiva da dignidade, da integridade física e psíquica, da autonomia informada e do direito à saúde”.
Recomendações da OMS
Roberta Acioly citou as diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) no documento “Cuidados intraparto para uma experiência positiva de parto”.
