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Brasil 22/11/2026 às 06:08

Dino reacende debate sobre imunidade parlamentar no caso van Hattem

Dino reacende debate sobre imunidade parlamentar no caso van Hattem

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fabio Shor reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Nas redes sociais, usuários e políticos questionaram a decisão (PDF - 148 kB) do magistrado, apontando que o congrressista estava protegido pelo artigo 53 da Constituição Federal que garante a inviolabilidade penal a discursos na tribuna da Câmara dos Deputados.

No X, usuários compararam a decisão de Dino à peça de 1914 que favoreceu o então senador Ruy Barbosa contra a proibição de publicar, na imprensa, um discurso proferido no Senado Federal. Também citaram decisão do ministro Gilmar Mendes de 2026 que arquivou a denúncia do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) por entender que os congressistas estavam protegidos pelo artigo 53 da Constituição.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na 6ª feira (20.nov) um vídeo em que se solidariza com van Hattem e questiona se Dino passou por cima da Constituição. “Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, questionou retoricamente Flávio.

A decisão de Dino provocou controvérsias, mas também é amparada por outra decisão do STF, de 1990.

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