O governo federal regulamentou na última quinta-feira (19) parte das regras para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda discute as condições de transição para a nova jornada.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, disciplina jornadas especiais, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, amplamente adotada em hospitais e serviços de vigilância, e deixa para o Ministério do Trabalho e Emprego o detalhamento das regras sobre o descanso semanal remunerado.
A medida foi publicada a menos de um mês do início da transição para a escala 5×2, previsto para 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. O limite cairá para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo governo envolve o cálculo do valor da hora trabalhada, utilizado como base para o pagamento de horas extras e outros adicionais.
O decreto fixa o divisor de 210 para jornadas de 42 horas semanais e de 200 quando a redução para 40 horas entrar em vigor. Atualmente, o divisor utilizado para a jornada de 44 horas é de 220. Com a diminuição da carga horária e a manutenção dos salários, o valor de cada hora trabalhada aumenta.
