Belo Horizonte - Minas Gerais registrou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de quase 16% em relação ao mesmo período de 2025. Em 2024, foram 3.273 registros no mesmo intervalo. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
O número de pessoas conduzidas por infrações relacionadas a maus-tratos a animais também aumentou: entre janeiro e setembro de 2026, foram 364, alta de quase 10% em comparação com o mesmo período de 2025, quando houve 334 registros. Em 2024, foram 256 pessoas conduzidas nos primeiros nove meses do ano.
Agora, quem cometer maus-tratos que resultem na morte de animais poderá enfrentar consequências mais rigorosas. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11/11), um projeto de lei que torna esse tipo de crime hediondo.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para maus-tratos a animais em geral. No caso de cães e gatos, a punição é maior: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até um terço, chegando a seis anos e oito meses.
A advogada Daniela Recchioni Barroso, presidente da Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB-MG, explica que a proposta vai além do aumento da pena.
“O que muda com o projeto aprovado é que a conduta passa a integrar o rol dos crimes hediondos quando os maus-tratos resultarem na morte de cães ou gatos, nas hipóteses previstas no texto aprovado. Isso tem um significado jurídico muito importante, pois o Estado passa a reconhecer que determinadas formas de violência contra animais possuem gravidade suficiente para receber o tratamento penal mais rigoroso previsto na legislação brasileira”, explicou.
O que muda na prática?
Segundo a especialista, caso o projeto vire lei, os maus-tratos que resultarem na morte de cães ou gatos, nas situações previstas na proposta, passarão a ter consequências mais rigorosas:
Fiança: o crime será inafiançável. Isso significa que o acusado não poderá pagar fiança para conseguir a liberdade, mas ainda poderá responder ao processo em liberdade, dependendo da decisão judicial.
Cumprimento da pena: a classificação como crime hediondo não significa que o condenado terá, obrigatoriamente, que começar a cumprir a pena em regime fechado. A decisão dependerá da pena aplicada e das circunstâncias do caso.
Progressão de regime: a passagem para um regime menos rigoroso ficará mais difícil. Segundo a especialista, pelas regras atualmente vigentes, o condenado primário por crime hediondo com resultado morte deverá cumprir, em regra, 75% da pena antes de progredir de regime. Para reincidentes em crime hediondo com resultado morte, o percentual é de 85%.
Indulto, anistia e graça: condenados por crimes hediondos não podem receber esses benefícios, que permitem o perdão ou a extinção da pena em determinadas situações.
