O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou o voto pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. O magistrado acompanhou o relator, Flávio Dino. Shor trabalha no gabinete de Moraes desde março.
Moraes registrou o voto depois que o ministro Cristiano Zanin pediu a transferência do julgamento para uma sessão presencial. A análise havia começado nesta sexta-feira, 20, no plenário virtual da 1ª Turma do STF.
Defesa de Van Hattem invoca imunidade parlamentar
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita um discurso de agosto de 2024 na tribuna da Câmara e publicações nas redes sociais. No plenário, Van Hattem acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos ao criticar a atuação do delegado na investigação que levou à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que os documentos sobre o caso de Martins não demonstram que Shor tenha fabricado um registro falso.
A defesa afirma que o deputado fez as críticas no exercício do mandato e invoca o artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. Em seu voto, Moraes considerou que as declarações configuraram ofensas pessoais e extrapolaram os limites da imunidade parlamentar.
Em publicação no X, Van Hattem questionou a imparcialidade de Moraes e Dino.
