A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula na segunda-feira 23, em sessão extraordinária marcada para as 18h. O relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), protocolou na última quinta-feira, 19, parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, mantendo o texto do Senado.
A pauta da sessão inclui o requerimento de urgência. Se aprovado, o pedido permite levar a proposta diretamente ao plenário. O projeto precisa de pelo menos 257 votos favoráveis. Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelos senadores, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que o governo tem pressa
O governo prevê divulgar na terça-feira 24 o relatório bimestral que atualiza as estimativas de arrecadação e gastos da União para 2026. O documento indica se será necessário restringir despesas para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica quer que o projeto já esteja em vigor quando publicar os números.
O ponto que explica a pressa é o subsídio ao diesel. O projeto permite retirar do cálculo da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com o benefício. Se a regra estiver em vigor a tempo, o governo poderá levar essa exclusão em conta nas projeções de terça-feira, o que pode reduzir a necessidade de segurar outros gastos na reta final do ano.
Para 2027, o pacote altera o arcabouço fiscal.
