A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta semana um projeto que amplia o acesso de idosos à Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo texto, quem tiver 60 anos ou mais e receber até um salário mínimo por mês vai poder solicitar o desconto na conta de luz mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A ampliação alcançaria, por exemplo, uma aposentada de 62 anos que mora sozinha e recebe um salário mínimo. Hoje, sua renda supera o limite de meio salário mínimo por pessoa previsto para famílias inscritas no CadÚnico.
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Outra forma de acesso à tarifa social contempla idosos a partir dos 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo projeto, essa aposentada poderia comprovar o direito ao desconto com o próprio extrato da aposentadoria.
De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (Republicanos-PE), o Projeto de Lei 3.775/2025 também admite como comprovantes a pensão de até um salário mínimo, o recebimento do BPC ou a inscrição em programa estadual ou municipal de assistência à população idosa.
O texto permite ainda uma declaração de insuficiência de renda, conforme regras a serem definidas em regulamento. Cada beneficiário poderá usar o desconto em uma única unidade consumidora.
O projeto mantém o desconto já previsto na tarifa social. Pelas regras em vigor, os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) de consumo mensal têm desconto de 100%.
