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Maranhão 21/11/2026 às 12:57

REFIS alcança débitos do IPVA de 2026 e oferece desconto de 100% em multas e juros

REFIS alcança débitos do IPVA de 2026 e oferece desconto de 100% em multas e juros

O Governo do Maranhão, por meio de Medida Provisória, estabeleceu o programa especial para regularizar débitos do IPVA de 2026. Contribuintes com débitos do IPVA de 2026 terão redução de 100% das multas e dos juros de mora se quitarem o débito à vista. O prazo de adesão é 18 de dezembro de 2026. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316…

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