O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma PEC para tornar obrigatória a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no serviço público, inclusive em cargos em comissão e funções de confiança. A medida alcançaria União, Estados, Distrito Federal e municípios, nos três Poderes. O porcentual mínimo e os critérios de fiscalização dependeriam de uma lei nacional.
A PEC acrescenta um inciso ao artigo 37 da Constituição, que estabelece as regras da administração pública. Além das nomeações para postos de direção, chefia e assessoramento, o dispositivo abrangeria concursos e contratações temporárias.
Vieira argumentou que a política de cotas ampliou o ingresso de pessoas negras no funcionalismo, mas não assegurou participação equivalente nos cargos de comando.
“A promessa constitucional de igualdade não se realiza enquanto os espaços de formulação, direção e decisão do Estado permanecerem racialmente homogêneos, num país em que pretos e pardos são a maioria da população”, afirmou. “A política de cotas em concursos públicos democratizou parcialmente o ingresso, mas não rompeu o teto que separa a base do topo do Estado.”
O que mudaria nas nomeações
O texto busca estabelecer uma obrigação constitucional de alcance nacional. A regulamentação deverá definir como identificar os beneficiários e acompanhar o cumprimento da reserva, inclusive por órgão e nível hierárquico.
