O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Assinada na quinta-feira 19, a decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que bloqueava os repasses. Com a medida, os valores já depositados judicialmente voltam a ser liberados às famílias afetadas pelo desastre, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019. A liberação tem caráter provisório e vigorará até o julgamento definitivo do mérito da ação.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumadinho. No pedido ao STF, a administração municipal argumentou que o corte do benefício comprometia a subsistência das famílias e sobrecarregava os serviços públicos locais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
Segundo dados informados pelo município, 51 mil pessoas vinculadas à cidade tiveram os pagamentos interrompidos, o que retirou cerca de R$ 41,5 milhões mensais da economia local.
A disputa judicial em Brumadinho
O impasse começou depois do encerramento gradual, a partir de 2025, do Programa de Transferência de Renda (PTR). Criado por meio de um acordo firmado em 2021, o programa contou com R$ 4,4 bilhões para atender os afetados pela tragédia que deixou 272 mortos.
